Raposa Serra do Sol e discussões recentes
Você sabe o que é o Marco Temporal? A decisão sobre o caso Raposa Terra do Sol abriu um precedente para o que foi denomidado “Marco Temporal”. O julgamento do STF à época dos fatos foi favorável aos povos indígenas, embasado na constatação de que esses povos ocupavam as terras em litígio na Promulgação da constituição de 1988. A partir dessa justificativa, àqueles povos indígenas que não estavam ocupando as terras que atualmente habitam poderiam ser dali retirados? Poderia ser estabelecido o “Marco Temporal” referente a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 para solucionar os diversos casos que tramitam na justiça a respeito da reividicação por terras entre ruralistas e indígenas? O caso está em discussão no STF e tramita na Câmara dos Deputados na condição de Projeto de Lei (nº 490/2007). Essa discussão promove uma análise profunda sobre o conceito de povo e território e suas interloucuções com o direito e a justiça. O Marco Temp...